Um pedido de vistas do desembargador Rondon Bassil Dower Filho impediu a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de concluir ainda nesta quinta-feira (1º) o julgamento de um habeas corpus que pode libertar a menor B.O.C, atualmente apreendida no Complexo Lar Menina Moça. Ela é acusada pela morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos.
O crime que chocou o país aconteceu no dia 12 de julho de 2020 no condomínio de luxo Alpgaville em Cuiabá.
O julgamento foi iniciado na tarde de quarta-feira (31) com voto do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, de manter a medida sócio educativa de internação. O julgamento deverá ser retomado na próxima semana. Ainda falta votar o desembargador Gilberto Giraldelli.
Pelas regras do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a penalidade deve ser revista a cada seis mediante avaliação psicológica.
Como o pedido de habeas corpus envolve menor de idade, tramita em segredo de Justiça. As poucas informações
A menor acusada de matar Isabele Guimarães foi condenada em janeiro deste ano pelo juízo da Vara da Infância e Juventude a cumprir três anos de internação em unidade sócio educativa após responder por ação infracional análoga a homicídio doloso.
A defesa já recorreu até ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a execução da pena antes do trânsito em julgado ofende a Constituição Federal. Porém, os pedidos não prosperaram.
