O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para que fosse retomada uma investigação a respeito da compra pelo governo do Estado da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), instituição de ensino que pertencia à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
A transação que custou aos cofres públicos R$ 7,7 milhões foi concretizada no mandato do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (MDB).
O julgamento ocorreu em segredo de Justiça. Por isso, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que não poderia repassar informações.
No dia 16 de fevereiro, o julgamento havia sido interrompido por conta de um pedido de vistas do desembargador Luiz Carlos da Costa. A sessão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo que rejeitou o recurso em definitivo foi realizada no dia 23.
Votaram pela rejeição do recurso e arquivamento das investigações os desembargadores Luiz Carlos da Costa, Mário Roberto Kono de Oliveira e o juiz convocado Alexandre Elias Filho.
O Ministério Público instaurou EM 2017 um inquérito para investigar a compra, pelo Estado, de uma faculdade criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal de Federal (STF), e sua família, em Diamatino (187 km de Cuiabá).
Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), oferecendo cursos gratuitos de Direito, Administração, Enfermagem e Educação Física.
O procedimento de investigação foi aberto na época pelo promotor de Justiça Daniel Balan Zappia.
No entanto, em 2019, o juiz da 1ª Vara Cível de Diamantino, suspendeu a investigação por entender que foi instaurada sem nenhum elemento de provas que pudesse embasar qualquer suspeita.
