O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão da licitação de R$ 42,7 milhões aberta pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A decisão foi tomada por identificação de falhas em pregões eletrônicos durante o certame.
A irregularidade está no pregão 054/2020, que já havia sido anulado pela Secretaria Adjunta Executiva de Saúde, com a justificativa de erro nos preços. Ele foi substituído pelo pregão 001/2021 com o valor de R$ 42,7 milhões.
No dia 17 deste mês, o conselheiro Antônio Joaquim, relator do caso, votou pela suspensão porque o “cancelamento do pregão eletrônico 054/2020 ocorreu eivado de vícios. Além de ter sido assinado por agente incompetente, não foi motivado por parecer técnico e jurídico”.
Hoje, o pleno seguiu, em unanimidade, o voto do relator. A SES buscava a contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços e fornecimento de peças.
