A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, determinou a intimação do Instituto de Seguridade Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para interromper o pagamento de uma aposentadoria mensal de R$ 31 mil a servidora Marina Martins Bosaipo, esposa do ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo.
O despacho da magistrada foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário da Justiça. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estipulado pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Consta nos autos que Marina Martins Bosaipo se aposentou em 2000 do cargo de Técnico de Apoio Legislativo. No mesmo período, o marido exercia a função de primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo um dos responsáveis em ordenar despesas.
Porém, a Justiça determinou no dia 11 de dezembro do ano passado a anulação de todos os atos administrativos que a estabilizaram no cargo por considerar nulo de pleno direito diante de documentos que comprovariam a falta de efetividade no trabalho.
Na ação civil pública oferecida pelo promotor de Justiça Mauro Zaque no dia 10 de maio de 2017, é levantada a suspeita de que Marina Martins Bosaipo tenha sido funcionária fantasma da Assembleia Legislativa, aquele que recebe salário mas não comparece para trabalhar.
Isso porque não foram encontradas as fichas financeiras dos anos de 1980, 1981, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992 e 1993.
Também não consta qualquer anotação de férias no período de 1987 a 1993, o que na avaliação do Ministério Público comprova a não prestação de serviços junto à Assembleia Legislativa nesse período.
