A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu habeas corpus extinguindo um processo criminal em trâmite na Justiça Federal de Mato Grosso que acusa o ex-governador Blairo Maggi de participar de uma suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com as investigações da Polícia Federal, e que resultaram na Operação Ararath, Blairo Maggi teria ajudado financeiramente no ingresso do então deputado estadual Sérgio Ricardo no TCE.
A vaga que pertencia ao hoje conselheiro aposentado Alencar Soares teria custado o total de R$ 12 milhões. Blairo Maggi, enquanto governador de Mato Grosso, em 2009, teria contribuído com R$ 4 milhões.
A operação policial investigou diversos crimes contra o sistema financeiro que se baseava em fraudes no pagamento de precatórios do governo. Das irregularidades era retirado o dinheiro de propina para agentes políticos e abastecimento de caixa 2 de campanhas eleitorais.
No julgamento em colegiado, acabou confirmada, contudo, uma decisão liminar do desembargador Ney Bello que já apontava para a falta de provas concretas do crime de corrupção ativa atribuído a Blairo Maggi na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação penal foi proposta com base na colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR).
Ainda figuram como réus no mesmo processo o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, o conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo, o ex-deputado estadual José Riva e o empresário do ramo de combustíveis, Júnior Mendonça.
Todos estes acusados poderão ingressar com pedido de extensão do benefício do habeas corpus já concedido a Maggi, o que será julgado individualmente.
