Ex-primeira dama e ex-secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa tornou-se ré por improbidade administrativa e poderá ser condenada a devolver R$ 972 mil aos cofres mato-grossenses, em valores ainda a ser corrigido monetariamente.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça que circula nesta quarta-feira (17).
Se condenada, Roseli também pode ter os direitos políticos suspensos e ser proibida de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais por intermédio de pessoa jurídica.
Por decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’Oliveira Marques, ainda responderão por improbidade administrativa outras 25 pessoas.
A decisão do magistrado em receber a denúncia é desdobramento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Todos são suspeitos de participação em um esquema de fraudes em um convênio entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o Instituto Concluir. O esquema teria vigorado na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
“Os fatos apresentados nesta ação se encontram satisfatoriamente documentados, em princípio, até porque foram objeto de apuração criminal mediante inquérito instaurado na ‘Operação Arqueiro’, onde se realizaram diversas diligências como busca e apreensão de documentos e equipamentos, transferência de sigilo bancário e fiscal, interrogatórios e oitiva de testemunha”, diz um dos trechos da decisão judicial.
