O ex-governador Silval Barbosa ofereceu à Justiça de Mato Grosso três imóveis em troca de R$ 23,4 milhões em dinheiro. O valor deve honrar o acordo de colaboração premiada firmado com o Judiciário.
O bem mais valioso é uma fazenda, localizada em Sinop (477 km ao Norte de Cuiabá). A estimativa é possa ser vendida por R$ 18,7 milhões.
Em seguida, foi disponibilizado um imóvel no bairro Parque Ohara, em Cuiabá, avaliado em R$ 2,7 milhões e um lote no bairro Jardim das Palmeiras, avaliado em R$ 677 mil.
Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidir se aceita ou não a proposta de alteração na forma de pagamento.
No total, Silval se comprometeu a devolver R$ 70 milhões aos cofres de Mato Grosso.
Deste valor, R$ 46,8 milhões foram quitados por meio de dação de imóveis. O valor restante, de R$ 23,4 milhões, deveria ser pago em dinheiro, por meio de cinco parcelas de R$ 4,6 milhões. Elas começaram a vencer em março de 2018 e seguem até 2022. Até o momento, no entanto, nenhuma foi paga.
Silval Barbosa foi o primeiro ex-governador do país a firmar um termo de colaboração premiada, ou seja, quando um acusado de crime se compromete a auxiliar o Poder Judiciário, confessando suas práticas e entregando provas contra outros. Tudo isso em troca de redução ou até mesmo extinção da pena.
A colaboração premiada foi firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) por conta do foro por prerrogativa de função das autoridades citadas pelo ex-governador no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
