O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou à Prefeitura de Cuiabá que divulgue, no prazo de 72 horas, a lista de todos os vacinados contra a covid-19.
Os nomes dos contemplados com a vacina deve estar exposto em um site específico, assim como nos portais de transparência do Município. A lista deve ser atualizada diariamente.
Nela devem constar nome completo do vacinado, CPF descaracterizado, data de aplicação da 1ª e 2ª doses e a categoria do grupo prioritário na qual o paciente está incluído.
A intenção é evitar o “fura-fila”.
Fiscalização
No último dia 22, auditores do TCE-MT estiveram nas instalações do Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, instalado no Centro de Eventos do Pantanal. Posteriormente, foi formalizado o pedido para que a Prefeitura encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação. O TCE-MT ainda aguarda o recebimento dos dados.
Na semana passada, foi a vez de Várzea Grande (região metropolitana), que também recebeu os fiscais e o pedido pela lista de vacinados.
Segundo o TCE-MT, o pedido será encaminhado para outros 17 municípios, que receberam mais de 70% das doses da vacina contra a covid-19 distribuídas no primeiro lote.
O que diz a Prefeitura?
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Cuiabá disse que entrará em contato com o Tribunal de Contas para “alinhar a melhor forma de disponibilizar os dados”.
A preocupação, segundo a administração do Município é com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que não permite a exposição de informações pessoais dos cidadãos, inclusive acerca da saúde, que são tratados como “dados pessoais sensíveis”.
(Com Assessoria)
(Atualizada às 16h23)
