A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em sessão ordinária desta quinta-feira (24) a criação de uma verba indenizatória ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no valor de R$ 18 mil.
A votação foi em sessão virtual por conta das medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19).
No dia 13 de novembro deste ano, o Tribunal de Justiça suspendeu o pagamento das verbas indenizatórias ao prefeito Emanuel Pinheiro e ao vice-prefeito Niuan Ribeiro.
Mensalmente, cada um era agraciado com valores de R$ 25 mil e R$ 15 mil, respectivamente.
A decisão dos desembargadores foi dada nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) patrocinada pela Procuradoria Geral de Justiça.
Os magistrados entenderam que havia flagrante violação aos princípios da administração pública.
Na sessão desta quinta-feira (24), o projeto de lei foi encaminhado pelo próprio prefeito e foi aprovado após receber parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No total foram 14 votos favoráveis. Manifestaram-se contra apenas os vereadores Abílio Brunini (Podemos), Marcelo Bussiki (DEM), Felipe Wellaton (Cidadania) e Dilemário Alencar (Podemos).
Em consequência da aprovação do projeto de lei, o vice-prefeito eleito José Stopa (PV) poderá contar a partir de 2021 com verba indenizatória de R$ 10 mil.
O benefício também foi estendido aos demais servidores públicos que irão exercer cargos comissionados a partir de janeiro, favorecendo secretários adjuntos, presidentes das autarquias e outras chefias.
Os valores irão variar de R$ 1,1 mil a R$ 9 mil.
A votação foi marcada por polêmicas e troca de acusações. Adversários declarados, o vereador Abilio Brunini e o presidente da Câmara Municipal, vereador Misael Galvão (PTB) protagonizaram cenas de bate boca.
“Essa figura [Misael Galvão] na presidência da Câmara dá o pior exemplo, criando sem critérios verbas para todos os servidores da Prefeitura de Cuiabá. O presidente da Câmara é um “mala” que desrespeita o direito dos vereadores e dos cidadãos”, declarou Abilio.
Após a fala Misael Galvão rebateu. “Quem precisa se transformar é o senhor. Lava tua boca para falar meu nome”.
A Câmara Municipal de Cuiabá deverá realizar sessão na próxima semana para votar o reajuste salarial dos próprios vereadores.
Já está tudo acordado para o valor saltar de R$ 15 mil para R$ 18 mil e entrar em vigência a partir de janeiro de 2021. Também entrará na pauta de votação a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município.
