A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (22) um projeto de lei que visa tornar o CPF (cadastro de pessoa física) no número oficial de identidade dos brasileiros. Com isso, nenhum cidadão precisaria mais de um “RG” (registro geral), como conhecemos hoje.
De acordo com o projeto, o CPF passaria a ser o único número necessário para identificação de alguém e constaria em certidões – de nascimento, casamento e óbito -, na carteira de trabalho, na CNH e outros documentos pessoais.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 parlamentares. Já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e agora precisa ser aprovada também no Senado. Só então seguirá para sanção do presidente da República.
Vigência
Se todas essas etapas forem cumpridas, órgãos públicos e entidades que emitem documentos de identificação – como conselhos de classes trabalhadoras, por exemplo – terão 12 meses para se adaptar às mudanças.
Depois disso, ainda haverá um prazo de 2 anos para que estes mesmo órgãos e conselhos façam todas as mudanças necessárias em seus bancos de dados, com cadastros de cidadãos.
(Com Agência Câmara de Notícias)
