Das 131 cidades de Mato Grosso que possuem servidores públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia, Várzea Grande (região metropolitana) é a campeã.
Na cidade, 658 funcionários públicos foram beneficiados, o que equivale a um montante de R$ 1,116 milhão.
Mas se o volume de dinheiro e não de beneficiários for considerado, o topo da lista fica com Rondonópolis (220 km de Cuiabá). Juntos, os servidores públicos de lá receberam R$ 1,143 milhão.
Os dados são de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que identificou o pagamento irregular a 5.943 servidores públicos municipais espalhados por todo o Estado.
Das 141 prefeituras mato-grossenses, apenas uma – Poconé (100 km de Cuiabá) – não enviou dados referentes ao assunto ao TCE-MT. E do total que prestou contas ao Tribunal, só 10 não tiveram casos de pagamentos irregulares.
A estimativa do TCE-MT é que R$ 11,6 milhões podem ter sido pagos indevidamente só em Mato Grosso.
Pagamento automático
Dos quase 6 mil servidores públicos beneficiados indevidamente em Mato Grosso, 79% receberam apenas uma cota: R$ 600. Outros 21% receberam duas, os R$ 1,2 mil que a União pagou para mulheres provedoras de suas famílias.
Pela regra, o simples fato de a pessoa ser servidora pública já a impedia de receber o benefício – pago pelo governo federal para famílias de baixa renda e que ficaram em situação de vulnerabilidade por conta do isolamento social necessário para conter a pandemia.
Apesar disso, segundo o TCE-MT, quase 58% dos servidores públicos municipais de Mato Grosso devem ter sido beneficiados de forma automática pelo governo federal.
É que 40,2% deles estão inscritos no Cadastro Único e 13,3% no Bolsa Família. Os dois programas foram usados como base pela União para definir quem teria direito ao benefício.
Notificação e devolução
O levantamento se transformou em um processo dentro do TCE-MT relatado pelo conselheiro Guilherme Maluf que, seguindo o entendimento do Ministério Público de Contas, determinou a notificação dos prefeitos dessas cidades.
Eles terão que adotar medidas para confirmar esses recebimentos indevidos e, se for o caso, para que o dinheiro seja devolvido aos cofres da União. Também não estão descartadas penalidades aos servidores públicos beneficiados indevidamente.
Maluf também ordenou, entretanto, que os prefeitos emitam alertas para os funcionários públicos informando as regras para o pagamento do auxílio e, principalmente, que a declaração de informações falsas para ser beneficiado pode caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato.
(Com Assessoria)
