O Ministério Público de Mato Grosso denunciou 33 pessoas por participação em fraudes cometidas contra a Seguradora Líder- DPVAT. Os golpistas foram alvo da Operação Apate, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 7 de outubro.
Entre os crimes imputados aos acusados estão constituição de organização criminosa, embaraço às investigações e dezenas de estelionatos, na modalidade consumada e tentada. Ao todo, foram imputados 27 fatos criminosos aos acusados.
Os prejuízos causados à seguradora, apurados até o momento, totalizam mais de R$ 250 mil. O montante refere-se a pagamentos de indenizações efetuados com base em documentos falsos, incluindo boletins de ocorrência, certidões de nascimento, de casamento e de óbito e laudos de exame necroscópicos.
Durante as investigações, foram analisados 30 requerimentos indenizatórios. Desse total, apenas 12 não tiveram os seus pagamentos autorizados. Ao todo, foram identificados mais de 30 crimes de falsificações de documentos públicos e estelionatos.
O objetivo da organização criminosa, conforme apurado pelo Gaeco, era obter o valor da indenização por morte em acidente de trânsito, no valor de R$ 13,5 mil por pessoa.
Dos 33 denunciados, 10 são integrantes da organização criminosa. As outras 23 pessoas participaram da fraude fornecendo seus documentos pessoais e contas bancárias para recebimento das vantagens indevidas.
Além disso, também acompanharam os integrantes da organização criminosa para saques nas agências bancárias, em troca do recebimento de “comissões” dos valores pagos ilicitamente.
Todas essas pessoas responderão pelos crimes de estelionato. Segundo o Gaeco, o suposto líder da organização criminosa é um ex-policial.
A operação
Ao longo da investigação, houve requerimentos de medidas cautelares como bloqueio de contas bancárias e sequestro judicial de imóveis e veículos. Uma forma de assegurar o ressarcimento do prejuízo causado pelas condutas criminosas.
Conforme o Gaeco, os principais integrantes da organização – que não possuíam direito a tratamento legal diferenciado – ainda permanecem presos.
No dia da operação, foram cumpridos 34 mandados judiciais expedidos pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sendo sete de prisões preventivas.
O suposto líder da organização criminosa é ex-policial militar e ostenta vasta ficha de antecedentes criminais. Há integrantes do grupo com condenações e alguns deles com vários procedimentos investigatórios por crimes da mesma espécie.
O seguro
O seguro DPVAT é um instrumento de proteção social que oferece cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional.
A proteção é assegurada por um período de até três anos, dentro das três coberturas previstas em lei:
- morte – indenização de R$ 13,5 mil
- invalidez permanente – indenização de até R$ 13,5 mil
- reembolso de despesas médicas e suplementares – valor de até R$ 2,7 mil
(Com Assessoria)
