Ex-deputado estadual e federal Eliene Lima tornou-se réu por improbidade administrativa. A suspeita é que ele tenha nomeado uma mulher para exercer cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas que, na verdade, prestava serviços de funcionária doméstica em sua residência.
A decisão da juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, foi proferida nesta quarta-feira (14) nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na denúncia, é narrado que a mulher ainda havia se comprometido a devolver partes do salário ao então deputado estadual, no esquema conhecido como “rachadinha”.
As práticas ilícitas teriam ocorrido entre 2009 e 2012 e gerado um prejuízo de R$ 214 mil aos cofres públicos.
Pelo mesmo motivo, Eliene Lima já foi condenado na esfera penal, em sentença de primeiro grau pelo crime de peculato.
Ao receber a denúncia, a magistrada rejeitou pedidos preliminares da defesa de violação ao direito de ampla defesa e contraditório em inquérito civil conduzido pelo Ministério Público e também de prescrição, que seria a perda do objeto da denúncia em razão do transcorrer do tempo.
“Assim, considerando que os argumentos do requerido e os documentos apresentados não são suficientes para autorizar a rejeição liminar da inicial e, existindo elementos suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe, possibilitando a instrução processual e análise acerca da existência ou não dos atos de improbidade administrativa atribuídos ao requerido”, diz um dos trechos da decisão.
