O governo de Mato Grosso prevê investimentos na ordem de R$ 2 bilhões no setor público e corte de gastos para 2021. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada na semana passada para a Assembleia Legislativa tem o maior valor de fonte própria para investimento preferencial em infraestrutura, saúde e segurança pública.
Os R$ 2 bilhões previstos representam 12% dos R$ 21,324 bilhões que se pretende arrecadar no próximo ano. Paralelamente, existe previsão de redução de gastos, o que inclui permanência da suspensão da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores.
No texto, o governo afirma que o desempenho fraco que a economia brasileira ainda deve experimentar no próximo ano – em decorrência da pandemia e paralisação econômica – não permite a reinclusão do índice que corrige os salários dos servidores pela inflação a partir de 2021.
O cálculo do governo é que o impacto da RGA no orçamento do próximo ano seria de R$ 259,8 milhões, fora o crescimento vegetativo dos salários e outras leis que determinam a revisão de ganhos para categorias específicas.
Além da RGA, existem outras três leis que estabelecem correções salariais. A Lei Complementar nº 510/2013 para profissionais da educação básica, que está calculada em R$ 272,9 milhões e a Lei º 10.596/2013, que prevê revisão para profissionais de meio ambiente, cujo gasto ficaria em R$ 7,7 milhões.
Na soma, as três regras teriam impacto de R$ 540,4 milhões na receita pública.
A lei promulgada este ano pelo governo federal que suspende reajustes salariais até dezembro de 2021 também é citado na PLOA.
Áreas com mais recursos
Já o crescimento na fatia de investimento deve beneficiar quatro áreas. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) deve ter R$ 549 milhões a mais de recurso; a Secretaria de Saúde (SES) R$ 200 milhões; a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), R$ 95 milhões); e a Secretaria de Educação (Seduc), R$ 76 milhões.
Conforme o governo, a Sinfra aplicará o dinheiro “extra” na reforma e construção de 125 pontes, pavimentação e reconstrução de 35 rodovias, na retomada das obras do Hospital Universitário, além de 45 obras conveniadas com municípios.
A SES deve investir na reforma de Hospitais Regionais, do Hospital Adauto Botelho, na construção e reforma de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), estrutura farmacêutica e na retomada das obras do Hospital Geral.
A Segurança Pública aplicará recursos na reforma e construção de seis sedes do Corpo de Bombeiros Militar e 22 delegacias.
