Um projeto de lei aprovado no Senado deve fazer com que o Imposto Sobre Serviço (ISS) passe a ser cobrado na cidade onde reside o cliente e não mais pelo município de origem da empresa. Uma regra que promete beneficiar cidades pequenas, mas prejudicar as maiores.
Em Cuiabá, o secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, ainda aguarda a equipe econômica concluir os cálculos do impacto financeiro. Ao LIVRE, reconheceu, entretanto, que imagina que ele será negativo.
Enquanto isso, em Várzea Grande (região metropolitana), a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, estima que o município pode passar a arrecadar entre R$ 2,6 milhões a até R$ 3,4 milhões a mais com a mudança.
A aposta de Lucinéia está, principalmente, nas compras por cartão de crédito.
Hoje, se um cliente faz uma compra pela internet em Cuiabá e paga com o cartão de crédito cuja sede da operadora fica em São Paulo, é a prefeitura paulista quem arrecada o imposto.
Se a proposta aprovado no Senado for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro – a partir de 1º de janeiro de 2021 -, quando uma transação como essa ocorrer, o imposto vai para os cofres da Prefeitura de Cuiabá.
Além de compras com o cartão de crédito e débito, a mudança vai valer para pagamentos de serviços como planos de saúde, médico-veterinário, administração de fundos, consórcios, carteiras de clientes, cheques pré-datados e de arrendamento mercantil (leasing).
“Está se corrigindo uma falha enorme causada pela modernidade e eficiência da internet”, defendeu a secretária de Gestão Fazendária de Várzea Grande.
Proposta mato-grossense
O projeto de lei foi apresentado pelo ex-senador por Mato Grosso Cidinho Santos que afirmava querer corrigir a “grande injustiça” da centralização desses recursos em poucos municípios.
O projeto original acabou sofrendo mudanças na Câmara dos Deputados, por isso retornou para análise dos senadores. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), relatora da proposta, no entanto, reinseriu grande parte do projeto original na proposta vinda da Câmara.
