O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 11.184, que permite que presidiários produzam máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual (EPIs) para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
A legislação proposta pelo deputado Sebastião Rezende e aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso é na verdade uma autorização ao Poder Executivo para que possa utilizar da mão de obra dos presos para que produzam EPIs para eles mesmo usarem, e para serem distribuídos aos servidores do sistema prisional, hospitais e instituições de saúde pública e socioeducativas.
Na lei, o Estado teria a obrigação de capacitar os presidiários para que possam fazer a produção.
Outra alternativa que a legislação traz é que os presidiários com formação na área da saúde possam receber atualização e atuar no enfrentamento da pandemia dentro das penitenciárias.
