Por 16 votos favoráveis ante oito contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (12), a reforma da previdência estadual.
Trata-se da segunda votação e altera as principais regras de concessão de aposentadoria para os servidores públicos do Estado.
Os deputados aprovaram o texto principal da PEC 6, mas segue a votação de 40 emendas em destaque, conforme solicitado pelos deputados.
Ao todo, foram apresentadas 112 emendas, das quais a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável apenas para oito delas.
A votação das emendas em destaque deve se estender até a noite e, dependendo do nível do debate – que promete ser longo -, outra sessão deverá ser convocada para apreciar todas as emendas pendentes – mas que receberam parecer contrário da CCJR.
Apesar da expectativa, o deputado Paulo Araújo (PP) foi enfático: “não temos votos suficientes para aprovar nenhuma emenda”, disse o parlamentar, da tribuna. Ao todo, são 40 emendas em destaque.
