Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados quer criminalizar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em unidades de saúde de todo o país. A proposta é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
O objetivo, segundo parlamentar, é “reforçar a proteção daqueles que desempenham funções nos estabelecimentos de saúde, preservando a intimidade e o bom funcionamento de serviço tão relevante para a sociedade”.
O texto acrescenta o novo crime ao Código Penal brasileiro.
A pena prevista é de detenção de um a oito meses ou multa. O tempo será aplicado em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.
Além disso, altera a Lei Orgânica da Saúde, para prever que a filmagem ou fotografia de pessoas em atendimento só seja permitida se autorizada pela direção do serviço e pelo paciente.
Padilha afirma que a medida é necessária tendo em vista o incentivo de grupos políticos e autoridades para as invasões.
(Com Assessoria)
