O defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, cobra o repasse de R$ 15 milhões pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
A receita foi aprovada em fevereiro pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que derrubou veto do governador Mauro Mendes (DEM) à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apesar disso, os valores ainda não foram disponibilizados à Defensoria, que teve um corte de 70% na receita para custeio, que baixou de R$ 38 milhões em 2019 para R$ 12 milhões este ano.
Na última semana, uma portaria foi publicada pelo órgão para garantir a contenção de gastos, e com isso foram vedados pagamentos de diárias, redução no consumo de combustíveis, redução no horário de funcionamento, renegociação de contratos com fornecedores e a proibição de contratação de novos serviços.
O que diz a Sefaz?
Em nota, a Sefaz esclareceu que existem obstáculos de ordem legal, contábil e técnica para a implementação da emenda ao orçamento no valor de R$ 15 milhões.
“Há resolução de consulta do TCE que impede o Poder Executivo de implementar a emenda do modo que foi aprovada. O governo de Mato Grosso continua aberto ao diálogo para encontrar o melhor caminho para a Defensoria Pública”, pontua.
