O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) defende que o projeto de lei complementar (PLC 24/20), que foi aprovado em segunda votação na noite desta quinta-feira (14), promoverá mais eficiência e economia no serviço público.
A polêmica Mensagem 50 criou alguns embaraços entre parte dos parlamentares que considera “imoral” reajustar salários de servidores com cargo em comissão, em momento de crise financeira.
Por outro lado, o governador afirma que o projeto corrige uma situação que vem ocorrendo no funcionalismo público estadual, que é o desestimulo a servidores de carreira em assumir cargos comissionados, porque a gratificação é pouco atrativa.
Mauro cita como exemplo o diretor do Detran e do Intermat – que ganham cada um R$ 7 mil por mês. Com a nova lei, esses cargos, assim como outros de primeiro escalão, vão ganhar uma gratificação que equivale a 70% do DGA1 – que equivale a R$ 18,2 mil. Com isso, a gratificação será de R$ 12,7 mil.
A legislação aprovada com 13 votos favoráveis – tanto na primeira quanto na segunda votação nesta semana – estabelece que os ocupantes de cargos em confiança como diretores, comandantes e demais funções recebam também 70% do DGA-2, assim como passara a ocorrer com o DGA1.
Já os de DGA 3 a 6 terão uma gratificação de 80%, enquanto que os de DGA 7 a 10, gratificação de 90%, conforme tabela abaixo.
Outra regra criada pela lei é que 60% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira.
“Hoje muitos servidores estão se recusando assumir esses cargos, porque não compensa para eles. Eles recebem um percentual muito pequeno. E aí tem que trazer um cara de fora, inexperiente, que não conhece a máquina pública, para assumir a gerência de uma área e ganhar R$ 1,8 mil”, defende o governador.
Mauro chega a dizer que existe irracionalidade na atribuição de alguns cargos em comissão. “Se colocar uma pessoa para ser gerente de fundos fiscais na Sefaz – que ganha mais de R$ 20 mil de salário – ele vai ter como gratificação R$ 1,8 mil. Como é que um fiscal vai assumir essa gerência para ganhar só isso a mais? Sendo que não tem hora extra, tem que trabalhar até mais tarde, além de final de semana”, questiona.
Conheça os valores de cada DGA praticado em Mato Grosso:
O governador ainda criticou parlamentares que se colocaram contrários ao projeto. “É fácil quando alguns deputados dizem que isso é um absurdo, mas o assessor dele que não faz vírgula nenhuma ganha R$ 15 mil, enquanto o presidente do Detran que está fazendo um belo trabalho ganha R$ 7 mil”.
