Salário congelado é melhor que salário atrasado. Em resumo, essa foi a defesa que o senador Wellington Fagundes (PL) fez às condições estabelecidas no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
De acordo com o projeto, para receber auxílio financeiro da União, Estados e Municípios vão ter que cumprir algumas regras, como o congelamento dos salários da maioria dos servidores públicos até o final de 2021.
O valor a ser repassado aos Estados é de R$ 125 bilhões. Mato Grosso deverá receber R$ 1,3 bilhão e os 141 municípios deverão ficar com R$ 912 milhões.
Mas o programa sofreu alterações quando apreciado pela Câmara Federal, nesta terça-feira (5). O texto foi aprovado, mas expandiu para outras categorias o “descongelamento”. Até então, só os profissionais da saúde e da segurança pública haviam sido poupados.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, agora também estão nessa lista trabalhadores da educação, da assistência social e da limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários.
Ainda durante a sessão virtual na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as mudanças feitas pelos deputados não serão acatadas, quando o texto voltar ao Senado.
E no que depender de Wellington Fagundes, vai ser isso mesmo. Para o senador mato-grossense, “é melhor os Estados e municípios terem condições de pagar salários, do que não ter condição nenhuma”.
E a possibilidade de uma nova alteração, por meio de um veto do presidente Jair Bolsonaro, na avaliação de Fagundes, está praticamente descartada. Conforme o senador, o projeto foi construído em conjunto com o governo federal.
