Principal imposto recolhido no Estado, o ICMS deve ter uma receita até 50% menor que o normal em abril. A previsão foi anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM) que, sem citar números, estimou uma queda ainda maior em maio. Um “efeito colateral” das medidas de isolamento social que foram adotadas para tentar conter a disseminação do novo coronavírus por Mato Grosso.
Em um pronunciamento transmitido ao vivo na tarde desta quinta-feira (2) em suas redes sociais, Mauro Mendes anunciou que os dados consolidados das receitas do Estado referente a março serão apresentados na segunda-feira (6), pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
No mesmo pronunciamento, aproveitou para informar – especialmente aos empresários mato-grossenses – uma série de medidas que devem ajudar a manter empresas funcionando durante e após a crise.
Segundo o governador, todo tipo de certidão necessária para o funcionamento de um estabelecimento terá seu prazo de validade prorrogado por 60 dias.
Medida semelhante valerá no caso dos alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros. Todos que venceriam nos meses de abril, maio e junho terão seus prazos prorrogados automaticamente até o dia 31 de julho.
Para as empresas incluídas no programa de incentivo fiscal Prodeic, o governo de Mato Grosso “flexibilizou” as metas que precisam ser cumpridas – um exemplo disso é a geração de emprego no Estado. As que, devido à crise, não atingirem o objetivo, não serão excluídas do programa, segundo Mauro Mendes.
O governador afirmou ainda que tem lutado para prorrogar por 180 dias o prazo de pagamento do ICMS das empresas que estão no Simples Nacional – só em Mato Grosso elas somam 150 mil – e cujos vencimentos ocorreriam nos dias 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho.
Conforme Mauro Mendes, já está garantido que essas empresas terão uma prorrogação de 90 dias para realizar estes pagamentos. O governo de Mato Grosso, agora, luta junto ao Comitê Gestor Nacional para que essa prorrogação possa ser ainda maior, atingindo os 6 meses.
Pouca ajuda federal
Sobre o auxílio que o governo federal anunciou a governadores e prefeitos – garantindo que as parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) serão iguais as transferidas em 2019 –, Mauro Mendes ponderou ser importante, mas não representar grande impacto para Mato Grosso.
Segundo o governador, o FPE que chega em Mato Grosso representa somente 11% da receita do Estado. Uma realidade bem diferente, por exemplo, de Estados localizados nas regiões Norte e Nordeste onde, em alguns casos, o Fundo chega a somar 70% da receita do governo local.
Dentro desse contexto, Mauro Mendes voltou a defender – ainda que de forma não tão explícita – uma gradual reabertura do comércio nos municípios. Um cuidado, nas palavras do governador, para que “os efeitos colaterais” das medidas contra a disseminação da doença “não sejam extremante danosos”.
Explicando a diferença entre transmissão local e transmissão comunitária do novo coronavírus, ele ressaltou que medidas mais duras de isolamento social são adotadas se o governo do Estado constatar que a doença tem se alastrado pelo território mato-grossense.
E defendeu: “não dá para pegar uma cidade de 5 mil habitantes e dar o mesmo tratamento que foi dado a uma cidade, como é São Paulo, que tem 12 milhões de pessoas. Não porque São Paulo fez e outras cidades do mundo fizeram que todas as cidades têm que fazer também”.
