O governador Mauro Mendes (DEM) receberá ainda hoje (19) os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (18). As propostas tratam de medidas para auxiliar no combate ao novo coronavírus e proteger alguns interesses coletivos.
Segundo o líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o governo deverá analisar a constitucionalidade das medidas antes de decidir se irá sancionar ou vetá-las.
“Eu expliquei para o governador que não tem nada exigindo que ele cumpra o que foi aprovado, mas são medidas que o autorizam a tomar atitudes que diminuam o impacto do novo coronavírus”, explicou Dilmar ao LIVRE.
Redução de ICMS
Um dos projetos aprovados pelos deputados é o PL 204/2020 que prevê a redução da alíquota do ICMS em 7% para produtos como:
- álcool em gel
- insumo para fabricar álcool em gel e derivados
- luvas médicas
- máscara cirúrgica
- hipoclorito de sódio
- álcool 70%
- medicamentos a base de paracetamol
- qualquer produto indicado pelo Ministério da Saúde para prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao Covid-19
Contra o abuso nos preços
Outra medida aprovada é o PL 202/2020, que estabelece multa de R$ 10 mil a R$ 50 mil aos estabelecimentos comerciais que elevarem – sem justa causa – os preços de insumos, bens, produtos e serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus.
A medida visa combater preços abusivos – como já tem sido percebido em algumas lojas. “Neste caso, o governo já tem feito sua parte, porque o Procon está nas ruas verificando se está ocorrendo o aumento abusivo dos preços”, defende Dilmar.
No caso especificado pelo projeto de lei, além de multa, os comerciantes que forem flagrados terão apreensão de bens e produtos, perda dos produtos apreendidos, interdição total ou parcial da loja ou a proibição de prestação do serviço, além do cancelamento da inscrição na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Neste projeto, as lideranças partidárias incluíram uma emenda que impede as concessionárias de água e energia elétrica que atuam no Estado de suspender os serviços a empresas e casas enquanto vigorar o decreto de emergência para combater o novo coronavírus.
O deputado Faissal Calil (PV), disse em suas redes sociais, que a medida é importante, porque muitas pessoas ficarão em casa durante este período de ameaça do coronavírus e, com isso, as contas de água e luz vão aumentar.
Merenda escolar
Um terceiro projeto aprovado pela ALMT foi o PL 205/2020. A proposta é que alunos beneficiados pelo Bolsa Família ou pelo programa estadual pró-família tenham direito à alimentação escolar – mesmo as aulas estando suspensas por conta do novo coronavírus.
O PL estabelece a transferência de R$ 3,98 por refeição às famílias beneficiadas pelos programas sociais. Com isso, um aluno que faz uma refeição diária na escola teria direito a uma valor de R$ 59,7 pelos 15 dias de suspensão.
Já para o aluno que faz duas refeições – como acontece nas escolas diferenciadas com período integral – o valor a ser recebido seria de R$ 119,40.
Presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) justificou preocupação em relação a esse projeto destacando que muitos alunos têm na merenda escolar a principal refeição do dia.
Governo vai analisar
Durante entrevista coletiva virtual concedida na noite desta quarta-feira (18), o governador Mauro Mendes (DEM) chegou a se pronunciar sobre os pacotes que estavam sendo aprovados pela ALMT. Ele disse que soube de forma extraoficial.
Mauro ressaltou que precisaria analisar os temas e ainda chamou atenção para o fato de alguns projetos poderem ser vetados por questões de constitucionalidade, como por exemplo, o vício de iniciativa.
É que as medidas que criam despesas para o Poder Executivo não podem ser apresentadas pelo Poder Legislativo.
A expectativa, segundo o deputado Dilmar Dal Bosco, é que uma resposta em relação aos projetos – se serão vetados ou sancionados – deverá sair no começo da próxima semana.
