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Rogerio Gallo projeta arrecadação de até R$ 40 milhões por mês com FEEF
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou que o recurso a ser arrecadado com o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF) servirá para ajudar a pagar fornecedores e contratos que o Estado deve. Segundo o secretário, o governo tem cerca de R$ 3 bilhões dívidas inscritas em restos a pagar.
A expectativa é arrecadar entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões por mês com o novo fundo, que deve ser temporário, com duração de um ano e possibilidade de renovar por mais um. Ele informou que o projeto de lei deve ser enviado à Assembleia Legislativa nesta semana.
“O fundo não paga todo o passivo, mas nos dá condições de fazer um plano de pagamento dos fornecedores”, planeja Gallo. “Esse plano terá total transparência, respeitando a ordem cronológica das dívidas. Temos credores que estão sem receber há 180 dias, então há risco de eles paralisarem serviços”, disse o secretário, em entrevista ao programa Estúdio Livre, da Band FM.
Segundo Gallo, o novo fundo faz parte da agenda elaborada pelo governo para a sustentabilidade fiscal de Mato Grosso, que inclui ainda o Teto de Gastos Públicos (já em vigor) e o combate à sonegação de impostos. “Os sonegadores não terão vida fácil”, prometeu.
O novo fundo deve cobrar uma alíquota de pelo menos 10% sobre os incentivos fiscais das empresas que estão no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). O percentual está previsto no convênio 42/2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), as alíquotas devem variar de acordo com o setor econômico, e estão sendo debatidas em rodadas de negociação com os empresários.
A função principal do fundo é desvincular recursos e, assim, ter mais dinheiro para cobrir as despesas do governo e pagar dívidas com fornecedores sem ter que distribuir os percentuais obrigatórios para saúde, educação, Poderes, e outras despesas vinculadas à arrecadação normal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A polêmica proposta já foi alvo de manifestações contrárias da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja). Outros declararam apoio, como o Sindicato do Comércio de Autopeças, Máquinas e Ferramentas (Sindicamafe).
