Consumidores que compareceram à inauguração da nova loja da Havan em Cuiabá, na Avenida Fernando Corrêa, nesse sábado (29), atraídos por descontos, ao passarem os produtos pelo caixa não tiveram o CPF inserido na nota fiscal.
“A atendente pediu desculpas, mas disse que por conta do grande fluxo de clientes, apenas neste dia as notas seriam emitidas sem CPF, mas passada a inauguração o sistema funcionaria dentro dos padrões”, disse uma cliente que não quis se identificar.
A assessoria da Sefaz-MT explica que os consumidores que se sentiram prejudicados podem registrar uma reclamação no site ou aplicativo.
Nos últimos seis meses a Sefaz notificou mais de 2 mil estabelecimentos por se recusarem a incluir o CPF do consumidor ou por deixar de registrar o documento fiscal no sistema da Secretaria. A ação foi realizada com base nas denúncias de consumidores.
A medida tem como objetivo orientar as empresas para que cumpram como determinado na legislação tributária, uma vez que o estabelecimento é obrigado a emitir nota fiscal, inclusive com o CPF quando for solicitado. Além disso, visa garantir o direito do consumidor que pede a inclusão do CPF nas notas fiscais, para participar dos sorteios do Nota MT.
