Após o Carnaval, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, deve apreciar um Projeto de Lei (PL) apresentado em 2015, e que trata sobre o serviço militar aberto às mulheres. O relator da matéria é o senador Esperidião Amim (PP-SC).
Amim, no entanto, se baseou nos custos estimados pelas Forças Armadas e afirmou no relatório que os gastos extrapolariam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Fica clara a violação dos art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual (PPA), LDO e LOa e violando metas fiscais. O país passa por uma grave situação fiscal”, disse Amin no relatório.
Segundo dados dos militares, na Marinha o impacto seria de R$ 23 milhões, no Exército de R$ 536,7 milhões e na Aeronaútica, R$ 21 milhões. Os valores consideraram um efetivo feminino de 10% dos recrutas convocados em 2019, que dariam um universo de 60 mil ingressos nas Forças Armadas.
A proposta diz que as mulheres podem prestar o serviço militar voluntariamente, ao contrário dos homens, que devem se apresentar obrigatoriamente aos 18 anos de idade.
No entanto, caso quisessem ingressar dessa forma teriam que se apresentar também com a mesma idade com que os homens são obrigados.
Hoje, mulheres que queiram servir as Forças Armadas ou prestam concurso, caso queiram seguir carreira, ou participam de seleção diferenciada realizada pelas Regiões Militares.
(Com informações da Agência Brasil)
