O desembargador Marcos Machado homologou hoje, de maneira monocrática, a delação do ex-deputado José Geraldo Riva.
O acordo de delação foi firmado no último dia 18 de dezembro, o pedido de homologação foi encaminhado ao Tribunal de Justiça e distribuído ao desembargador Marcos Machado por força de prevenção para julgamento da Operação denominada Arca de Noé.
A delação contém 57 anexos e, além de documentos, materiais em áudio e vídeo.
O deputado justificou que quer revelar a “verdade” sobre um esquema de corrupção que perdurou por duas décadas no Estado de Mato Grosso, envolvendo ex-parlamentares, gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e servidores públicos, além de empresários e pessoas jurídicas, que segundo Riva formaram “quadrilha”, e posteriormente “associação e aparente organização criminosa”.
“A relevância do conteúdo delatado deve ser tratada pela historiografia ao discorrer sobre o poder político no Estado de Mato Grosso, nos últimos 20 (vinte) anos, na esperança que eduque e conscientize a população mato-grossense, especialmente os jovens”, expõe trecho do termo de colaboração dirimido pelo desembargado Marcos Machado, ao qual o LIVRE teve acesso.
A delação se refere a Operação Arca de Noé, na qual ele já foi condenado 14 vezes, em 1ª instância. Desde 2017, o ex-deputado tenta firmar um acordo junto ao Ministério Público, mas que foi negado por suposta obstrução e apresentação de documentos falsos por Riva.
A estimativa é que mais R$ 213 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos nos 20 anos citados por Riva.
Ao receber o pedido de homologação, o desembargador realizou audiência de conformidade para definir a legislação aplicável ao caso.
A audiência foi realizada com a presença dos procuradores de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Aparecido Turim, além dos advogados do colaborador, Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes.
Posteriormente, no dia 10 de fevereiro, foi realizada a audiência para ratificação de voluntariedade do colaborador José Geraldo Riva, que estava acompanhado de seus advogados.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, participou da audiência na qualidade de custos legis.
“O conteúdo da colaboração envolve supostas condutas ilícitas atribuídas a ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e servidores públicos, além de empresários e pessoas jurídicas, que formaram quadrilha, posteriormente associação e aparente organização criminosa ao longo de mais de duas décadas, institucionalizando a corrupção nos poderes Legislativo e Executivo, a ponto de alcançar, em tese, membros do Poder Judiciário”, diz trecho do acordo, assinado pelo desembargador.
Segundo o TJ, “a homologação não representa juízo de valor sobre as declarações eventualmente já prestadas pelo colaborador à autoridade judicial ou ao Ministério Público”.
“Não significa concordância ou afirmação que as declarações são verdadeiras, as quais serão objetos de apuração futura ou servirão para serem valoradas em ações penais ou civis, em tramitação ou a serem instauradas”. (Com Assessoria)
