Obrigar os detentos a reembolsar o governo pelas despesas que o sistema prisional têm para mantê-los na prisão. Essa é a proposta de um projeto de lei que tramita no Senado e deve ser votada em plenário nesta terça-feira (18).
O ressarcimento, segundo a proposta, poderá ser feito com recurso próprios ou por meio de trabalho oferecido pelos presídios.
Em 2017, o gasto mensal com um detento em Mato Grosso foi de R$ 2,8 mil. Fazem parte da lista de despesas do sistema prisional gastos como alimentação, saúde, escola e custos de manutenção do prédio (energia elétrica e água).
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O projeto original foi apresentado em 2015, pelo ex-senador Waldemir Moka e reapresentado tempos depois, na forma de um substitutivo, pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Relator da proposta no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadani-SE) também fez alterações à redação.
As regras
Entre as regras que ficaram definidas está a que presos considerados hipossuficientes – sem condição financeira – só serão obrigados a ressarcir os cofres públicos quando os presídios oferecerem trabalho. Para esse grupo, 25% do salário será descontado para o pagamento.
Já os detentos com recursos próprios, deverão pagar a dívida mesmo que a unidade não ofereça vagas de trabalho. Quem deixar de quitar os valores, terá as despesas incluídas na dívida ativa da Fazenda Pública.
E os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. No caso deles, os valores devem ser depositados em conta judicial e devolvidos em caso de absolvição.
Em uma enquete no site do Senado, quase 50 mil internautas votaram a favor do projeto. Por outro lado, 1.550 foram contrários.
População carcerária
Até junho de 2019, Mato Grosso possuía uma população carcerária de 13.058 presos. Quase metade desse número (47,91%) são presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda aguardam julgamento. O número representa um total de 6.256 detentos.
Já os presos com condenação somam 6.541. Eles são mantidos em regime fechado, enquanto outros 210 estão no semiaberto.
Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e constam no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019.
(Com Assessoria)
