Um salário pouco atrativo e um ambiente mais arriscado que o normal afastam os médicos do atendimento nas penitenciária de Mato Grosso, o que causa sérios impactos na gestão do sistema e na saúde pública do Estado como um todo.
Em Juína (750 km de Cuiabá), por exemplo, já foram realizado quatro processos seletivos e não apareceram interessados nas vagas de trabalho em nenhum deles.
Segundo a coordenadora de Saúde Penitenciária, Lenil da Costa Figueiredo, os profissionais chegam a ganhar R$ 30 mil nos municípios mais distantes da Capital. Um valor 500% superior ao que é o oferecido pelo governo do Estado: R$ 5 mil para 20 horas semanais de trabalho.
Nas regiões metropolitanas, os quadros estão completos, garante a coordenadora. Porém, quase todos os cargos são por contrato, uma vez que existem apenas três médicos concursados na ativa.
Grande parte aposentou-se e os aprovados nas provas recentes, desistiram antes mesmo de assumir.
Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) mostram que, nas unidades de Cuiabá, atuam 77 profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, dentistas, assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas).
Já no interior, são 173.
“Quanto mais distante da Capital, mais difícil é para encontrar um profissional. Eles são valorizados pelos municípios e não aceitam o que é oferecido”.
Problema de quem não cometeu crime
Figueiredo explica que a população precisa entender que os presos recebem visitas e estas pessoas circulam foram da cadeia, assim como os trabalhadores do sistema. Sendo assim, qualquer surto de doença dentro dos muros do presídio, logo atinge a cidade como um todo.
“Temos que considerar vários fatores com a superlotação, que é um problema crônico em todo o país. Em ala construída para 27, temos 100, um ambiente favorável para disseminação de doenças infecciosas”, alerta a coordenadora.
Além das questões ambientais, Figueiredo lembra dos custos e transtornos que causa um deslocamento de preso até as unidades de saúde externa. Estamos falando de escolta, risco de fuga, além do constrangimentos causados para os demais pacientes.
Parceria é a solução
A coordenadora acredita que a solução definitiva para o problema é a adesão dos municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Quem aderir, receberá uma espécie de abono para que a equipe que atende a cidade, faça plantões uma ou duas vezes por semana nas unidades prisionais.
O objetivo do governo é conseguir fechar com 51 municípios. Os primeiros contatos despertaram interesse em oito: Poconé, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Porto Alegra do Norte, Diamantino e Rosário Oste.
“A administração já tem a equipe pronta, não custará nada e ainda não terá o transtorno de receber os presos em unidades de saúde do município. Afinal de contas, o Estado não pode deixar o preso sem tratamento e o SUS é universal”, explica.
Quem não aderir vai responder na Justiça
Secretário-chefe da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Flávio Ferreira assegura que, até o momento, a adesão é voluntária, mas futuramente os municípios que se recusarem a contribuir, serão acionados na Justiça.
Ferreira explica que a situação é crítica e envolve toda saúde pública, já que os casos de hanseníase e tuberculoses estão cada vez mais frequentes e não existe isolamento para os pacientes.
O diagnóstico é demorado e os presos ainda precisam enfrentar a falta de medicamentos.
“Em alguns casos, o diretor [da unidade prisional] compra remédios com o dinheiro arrecadado nas cantinas ou pede para os parentes levarem”, explica.
De acordo com o presidente da comissão, são muitos visitantes que têm contato com o ambiente infectado e depois pegam ônibus, vão ao banco e transitam por vários locais.
“OAB, Defensoria Pública e Ministério Público entendem que aderir ao plano é uma obrigação devido ao cenário atual. Então, o município que não aceitar, terá que responder na Justiça”, ressalta.
Apenas da Penitenciária Central do Estado (PCE), cerca de 6 mil pessoas visitam os presos por mês.
Com relação à contratação direta de médicos, Ferreira defende que enquanto os valores não forem revistos, não haverá profissionais interessados.
