O governo federal pretende mudar a forma de definição do reajuste do salário mínimo. Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a ideia é evitar que falhas como a deste ano ocorram novamente.
Atualmente, o governo se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro. Agora, quer usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte.
Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e os trabalhadores.
“Vamos mudar sem que haja perda”, ele garantiu.
O governo tem até agosto deste ano, antes do envio do projeto de lei do Orçamento de 2021, para aprovar junto ao Congresso a nova política para o salário mínimo.
Rodrigues não especificou se o governo pretende definir o valor do mínimo ano a ano ou se o projeto terá uma política definitiva até o fim do atual governo.
(Com informações da Agência Brasil)
