Rescisão de contrato se o usuário não estiver satisfeito com o serviço prestado. É isso que prevê um projeto de lei que determina a realização de pesquisas de opinião pública sobre a qualidade do transporte coletivo das cidades.
A proposta está em trâmite na Câmara Federal e altera a Lei das Licitações, que especifica as regras para a concessão de serviços públicos para a iniciativa privada.
De acordo com o projeto, a pesquisa seria realizada com o uso de urnas eletrônicas, pelo menos, duas vezes por ano.
Nesses períodos, os usuários do transporte coletivo seriam convidados a dar sua opinião sobre a qualidade dos veículos, a limpeza deles e dos terminais de passageiros, o cumprimento dos horários dos ônibus e até sobre o tratamento dispensado por motoristas e cobradores (nas cidades em que eles ainda existem).
No caso de o resultado da pesquisa ser negativo para as empresas que prestam o serviço, o Poder Público ficaria autorizado a rescindir o contrato, depois, é claro, de considerar os argumentos de defesa.
O autor do projeto de lei é o deputado federal pelo Ceará Eduardo Bismarck (PDT). Para começar a valer, a proposta ainda tem que passar pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com assessoria)
