Com o retorno das atividades na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (7), o Governo de Mato Grosso está fazendo pressão para que os deputados aprovem, o mais rápido possível, o projeto de lei que altera a alíquota previdenciária no Estado.
É que, dos 26 Estados brasileiros, 17 já aprovaram a mudança, que prevê um aumento de 3% na contribuição dos servidores públicos. Dessa forma, o desconto nos salários, que hoje é de 11%, passa para 14%.
A mudança na alíquota é uma exigência aprovada com a reforma da Previdência nacional e tem prazo para ser implantada: 31 de julho.
Caso os estados não consigam promover as mudanças até essa data, serão impostas algumas sanções. Entre elas, o impedimento para conseguir empréstimos internacionais e recebimento de repasses involuntários da União.
Segundo o Governo de Mato Grosso, a aprovação urgente da nova alíquota também é necessária para auxiliar na diminuição do déficit causado pelo pagamento das aposentadorias.
Apenas em 2019, o Estado gastou R$ 1,3 bilhão para suprir os gastos com seus aposentados.
A expectativa é de que o projeto seja votado na ALMT ainda nesta primeira semana de trabalhos.
(Com assessoria)
