Prioridade em vagas de estacionamento e filas de estabelecimentos públicos e privados estão por lei, garantidas a autistas e seus acompanhantes. Na última sessão do ano da Câmara Municipal, realizada no dia 27 de dezembro, os vereadores aprovaram o projeto de Juca do Guaraná Filho, do Avante.
Logo depois da sanção do prefeito, às placas de sinalização de estabelecimentos e de avisos de prioridade dos estabelecimentos vão ganhar o símbolo que representa o transtorno do espectro autista, o laço ilustrado com um quebra-cabeças colorido.
Ao elaborar o texto, o vereador quis facilitar a locomoção e garantir melhor acesso, seja a lazer, seja para tratamento. Segundo Juca, mesmo que por Lei Federal, eles já tinham o direito ao benefício, muitos estabelecimentos não sinalizam e por vezes, nem mesmo familiares e acompanhantes das pessoas com autismo sabem que têm essa garantia. A intenção é regulamentá-la em Cuiabá e mais do que nunca, divulgá-la.
Consolidação de lei federal
“Sabemos da dificuldade de identificar e diagnosticar uma pessoa com Espectro Autista, pois, aparentemente, não apresentam o transtorno. Nesse sentido, obtivemos relatos de familiares sobre o quanto é difícil entrar em filas de prioridades e o quanto são recriminados ao tentarem as preferências”, informou o parlamentar.
A presidente da Associação Amigos do Autista de Cuiabá (AMA), Kelly Cristina do Nascimento, acompanhou a votação e comemorou a decisão dos vereadores. “É mais uma vitória, em especial para os autistas e familiares, a ação da acessibilidade e reforça um direito nosso. A divulgação é importante para todos se conscientizarem”.
Como diz trecho da lei, “para a obtenção do atendimento prioritário, deverá ser apresentado documento comprobatório de portador do Transtorno Espectro Autista. Com a aprovação da lei o Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, a fim de facilitar a orientação, a fiscalização e o cumprimento de seus dispositivos”.
