O Programa Estadual de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) sofrerá redução de 75% para 65% no crédito presumido do ICMS a partir de 2021. A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), na sexta-feira (06).
A alteração já foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, que circulou na última quarta-feira (11). Com a mudança na carga do ICMS para o setor algodoeiro de Mato Grosso, o percentual do imposto pago pelo produtor subirá de 3% para 4,2% a partir de 2021, representando 40% de acréscimo no tributo pago.
Para 2020, o índice praticado neste ano está mantido. Porém, segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Paulo Sérgio Aguiar, com redução do Proalmat, o produto mato-grossense deve ter sua competitividade ameaçada frente aos concorrentes mais próximos, ou seja, o algodão baiano, goiano, mineiro e sul mato-grossense.
Aguiar afirma que a situação deixa Mato Grosso em desalinho com os outros concorrentes. “Hoje, o produtor já está enfrentando um mercado internacional com margens muito estreitas e que paga valores até abaixo do custo de produção. Essa decisão vai fazer o produtor repensar a continuidade na atividade, principalmente os menores, que atendem o mercado interno, pois ela aumenta muito o custo de produção e mexe com o equilíbrio do mercado”, disse.
Ele destaca ainda a reedição do Fethab 2, no início deste ano, cujo setor foi penalizado com o aumento da alíquota de contribuição. “Essas medidas duras contra o setor produtivo por causa da sede arrecadatória do Estado, além de gerarem enorme insegurança jurídica, irão fazer Mato Grosso perder espaço principalmente no mercado interno, reduzindo postos de trabalho e, consequentemente, o Estado perderá arrecadação com ICMS”, aponta Aguiar.
Carga de tributos
Segundo a Ampa, a carga de tributos recolhidos hoje pelo produtor mato-grossense se equivale ao tributo pago pelo produtor baiano e superior ao de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Mas com a seguinte desvantagem: a distância dos centros de consumo de pluma de algodão.
“Somos a praça de produção mais distante e nosso algodão tem de percorrer mais do que o dobro da distância rodoviária até as indústrias têxteis nordestinas, que hoje consomem 50% do algodão destinado às fiações brasileiras. Vendemos pouco ou quase nada lá”, explicou Aguiar.
O presidente ainda acrescenta: “Em contraponto, para o mercado das indústrias do Sul e Sudeste, temos a mesma distância rodoviária e o mesmo valor de frete, comparando-se algodão de Mato Grosso e algodão baiano. Isso é grave, pois, caso nosso produto seja mais tributado aqui, perderemos espaço no estreito mercado consumidor da indústria brasileira, duramente conquistado em anos passados”.
