Uma servidora do Poder Judiciário de Mato Grosso teve R$ 182,8 mil em bens indisponibilizados, a pedido do Ministério Público do Estado (MPE). Ela é acusada de desviar R$ 114,12 mil de uma conta bancária que é usada exclusivamente para indenização para os oficiais de justiça.
Conforme o MPE, Zenailde Silva Venâncio é técnica-judiciária e ex-gestora do Fórum da comarca de São José do Rio Claro (315 km de Cuiabá). Ela usaria seu cargo para cometer os desvios, que foram registrados entre abril de 2017 e julho de 2018.
Conforme o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, que assinou a ação, a servidora assinava vales em folhas de cheque. Depois, nominava-as em seu favor, assinava e as descontava.
Para o promotor, o enriquecimento ilícito ficou evidente. A mulher também respondeu um processo administrativo disciplinar (PAD) e confessou a prática ilegal.
“A conduta da requerida revela-se atentatória à sanidade e moralidade administrativa, notadamente porque traduziu o seu desvio ético e a sua falta de habilidade moral. Ao invés de servir ao Poder Judiciário com denodo e seriedade, aproveitou-se dos poderes e facilidades que decorriam do cargo público para incorporar, ao seu patrimônio particular, valores integrantes do acervo patrimonial do órgão judicial”, considerou o promotor.
O MPE também pediu que a Justiça declare a improbidade administrativa cometida pela servidora e a condene às sanções previstas na lei, como perda da função e suspensão de direitos políticos. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Com assessoria
