Trinta bilhões de reais. Esse deve ser o déficit previdenciário do Governo de Mato Grosso em 10 anos, segundo estimativa do Estado. Para tentar diminuir o valor, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa (ALMT) ainda este ano.
O esboço da PEC foi apresentado nesta quarta-feira (13) para o Conselho de Previdência, formado por representantes dos Poderes, órgãos públicos e servidores. A estimativa do governo é de que, com a aprovação da reforma, o Estado diminua o déficit em R$ 6,1 bilhões.
O texto segue as normas aprovadas no Congresso Nacional, em outubro, e já sofre resistência. Cinco dos seis membros do Conselho pediram vista do projeto. Eles terão cinco dias para analisar a proposta e reformulá-la, caso vejam necessidade.
Uma das principais e mais polêmicas mudanças é quanto à contribuição patronal feita no Estado.
Pela legislação, os repasses para as aposentadorias são feitos assim: do salário do servidor público, retira-se 11% para o sistema previdenciário; e o patrão, seja o governo do Estado, Tribunal de Justiça ou ALMT, por exemplo, contribui com outros 22%.
Contudo, o governo quer aumentar as taxas de contribuições. No caso do servidor, o desconto seria de 14% no salário. Para o empregador, 28%.
Representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves já antecipou que analisa uma contraproposta. Para ele, o projeto atual é inviável, porque aumenta as despesas dos Poderes. Com isso, retira-se recursos que poderiam ser investidos em outras áreas.
Um dos primeiros a pedir vista do projeto, o desembargador Orlando Perri também questionou esse ponto. Segundo ele, embora não seja o caso do Tribunal de Justiça, alguns órgãos não conseguem contribuir sequer com os 22% já vigentes.
Citou como exemplo a Defensoria Pública, que, conforme o desembargador, contribuiria com apenas 3% sobre os salários.
Jovens aposentados
Tanto o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, quanto o presidente do MT Prev, Elliton Souza, são unânimes em apontar uma grande preocupação com os “jovens aposentados”.
Conforme Elliton, 55,2% dos servidores aposentados de Mato Grosso têm menos de 55 anos. Os que têm idades entre 55 e 65 anos, por sua vez, representam 37,4% dos beneficiários da Previdência.
Por isso, adotaram a estratégia do governo federal, com os respectivos limites mínimos de contribuição e idade.
Mauro Carvalho afirmou que diversas reuniões devem ser feitas ao longo dos cinco dias de prazo, com o objetivo de explicar a reforma para o Conselho. Segundo ele, a ALMT também deve participar das discussões.
