O prefeito de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), Zé Carlos do Pátio, foi condenado por ato de improbidade administrativa, depois que aumentou o valor de um contrato de R$ 600 mil para R$ 4,6 milhões. Para a Justiça, a prorrogação excessiva de contrato causou dano ao erário.
A decisão foi da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, que acatou os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE). Ele foi condenado ao pagamento de multa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
A ação foi proposta em 2013, depois que o MPE apurou o “grave dano ao erário” e a violação aos princípios da administração pública.
Consta que Zé do Pátio promoveu uma licitação para contratar uma empresa de comunicação e firmou contrato com a Brito dos Santos & Koberstein Ltda, vencedora da licitação. No entanto, ele teria feito diversas prorrogações do contrato original, que tinha vigência por 2009 e 2010. Ao todo foram oito aditivos.
Zé do Pátio também teria alterado o valor de empenho do contrato, que foi de R$ 600 mil para R$ 4,65 milhões.
O caso foi configurado improbidade administrativa, uma vez que, durante todo o período de prorrogação do contrato, a prefeitura deixou de promover outra licitação, o que teria causado prejuízo aos cofres públicos.
Dessa forma, a empresa Brito dos Santos & Koberstein Ltda foi condenada ao pagamento de multa, no valor de R$ 80 mil e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios. A sanção é válida por três anos.
Da mesma forma foram condenados os proprietários da empresa, Marcelo Mecena Leite Brito dos Santos e Evandro Leo Koberstein. Eles também deverão pagar multa de R$ 80 mil, e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. Assim como a empresa, eles não poderão contratar com o Poder Público por três anos.
(Com assessoria)
