ESTADAO CONTEUDO
A Prefeitura de São Paulo destinará 160 agentes para fiscalizar o cumprimento da Lei 57.983/17, a “lei do xixi”, durante o carnaval de rua na cidade. Segundo o secretário municipal das Prefeituras Regionais, Claudio Carvalho, 20 equipes com oito agentes ligados à secretaria serão responsáveis por autuar os infratores.
Em vigor desde novembro, a multa para quem urinar na via pública é de R$ 500. Perguntado se a fiscalização terá resultado, Carvalho garante que sim. Segundo ele, a fiscalização começará de forma mais intensa no carnaval porque os agentes estavam em treinamento.
Além dos agentes das prefeituras regionais, as infrações também poderão ser autuadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Para comprovar o descumprimento, os agentes e os guardas poderão utilizar equipamentos eletrônicos que gravem o ato infracional.
À imprensa, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), declarou ter “certeza” que a população vai “fazer o que precisa fazer no local certo”, que são os banheiros químicos. “Nós colocamos mais de 10 mil banheiros químicos à disposição da população distribuídos por toda a cidade justamente para permitir que ela (a pessoa) tenha onde fazer as suas necessidades”, comentou nesta quarta-feira, 31, durante evento de divulgação da programação do carnaval.
No caso de crianças e pessoas em situação de rua ou com necessidades especiais, a lei prevê que o infrator não seja multado, mas advertido. Além disso, as pessoas autuadas que se recusarem a apresentar documento de identificação poderão ser conduzidas “à autoridade policial”.
(Com Agência Estado)
