A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de MT aprovou, na tarde desta terça-feira (10), o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que revoga o Teto de Gastos em Mato Grosso.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2019 segue para a primeira votação em plenário e, se aprovada, será analisada por uma comissão especial e depois passará pela segunda votação.
A Emenda Constitucional 81/2017, que instituiu o Teto de Gastos em Mato Grosso, limita o crescimento das despesas primárias correntes, e impede que o gasto do Estado com pessoal e custeio cresça acima da inflação.
(Com Assessoria)
