O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a concessionária Águas Cuiabá tampe poços artesianos localizados onde já há abastecimento público. A estimativa é de que existam mais de 1,2 mil poços ou reservadores em Cuiabá.
A decisão foi tomada após pedido de liminar do Ministério Público de Mato Grosso. O TJ ponderou que “o uso deliberado das águas subterrâneas traz risco de contaminação da rede pública e pode prejudicar os aquíferos”. A medida deve ser cumprida até março de 2020.
Antes, a Justiça já tinha decidido, também em caráter liminar, suspender a obrigatoriedade da concessionária para fazer o serviço.
Na época, algumas empresas questionaram cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em março de 2018 entre o MPE, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Águas Cuiabá.
Contudo, segundo o MPE, as empresas não teriam legitimidade para fazer o questionamento.
Agora, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente também está proibida de conceder ou renovar licença para regularizar poços artesianos já existentes se a Declaração de Possibilidade de Abastecimento (DPA) for positiva.
(Com assessoria)
