Com a aprovação da Lei 631/2019, que alterou a forma como os incentivos fiscais são concedidos em todo território mato-grossense, a Facmat e ACC, grupos que representam os comerciantes e empresários de Cuiabá e do Estado, aponta que no próximo ano a carga tributária sobre o setor aumentará cerca de 30%.
Os impactos da nova lei, segundo o presidente das entidades, Jonas Alves, recairão sobre o consumidor final, por isso, a economia precisa voltar a crescer para assim gerar empregos e renda.
“Nossa preocupação é o aumento do preço dos produtos para o consumidor, que não tem poder aquisitivo para adquirir mais”, comenta. Jonas pontuou que sempre foram contrários ao aumento de impostos e que a situação é muito preocupante, já que algumas empresas correm o risco de fechar e outras de deixar o Estado.
O consultor contábil da Facmat e da ACC, Clayton Leão, disse que além do aumento da carga tributária para o consumidor, o custo operacional para o comércio será maior caso a empresa precise instalar novos softwares.
A nova lei passa a vigorar a partir de janeiro de 2020.
Outro lado
Por outro lado, o governo do Estado disse que cerca de 90% das empresas do setor de comércio de Mato Grosso estão inscritas no regime tributário Simples, que facilita o recolhimento de tributações das microempresas e pequenas empresas. Sendo assim, A LC 631/2019 não alterou qualquer alíquota ou contribuição para estes comerciantes.
“Somente 10% do comércio foi afetado, pois temos um incentivo fiscal que é uma disfunção no sistema tributário e não faz com que os produtos em Mato Grosso sejam mais baratos”, disse o governador Mauro Mendes. Ele explicou, ainda, que a Lei Federal 160/2017 determina que a partir de 2023 não existam mais incentivos fiscais para o comércio.
