A comercialização interna (pessoa física) de milho está mais cara em Mato Grosso. Isso porque, o Governo do Estado ainda não regulamentou, por meio de lei, a prorrogação do Convênio 100/97, anunciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em abril deste ano.
O Convênio em questão, trata da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas saídas interestaduais dos insumos agrícolas, como defensivos e fertilizantes, e isenção deste imposto quando ocorre operações internas.
O milho é considerado insumo quando destinado à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal. Via de regra, hoje o produtor que vender milho para esta finalidade, como, por exemplo, para um pecuarista dentro de Mato Grosso, pagará alíquota de 17% de ICMS, isto tendo em vista que a prorrogação do Convênio 100/97 ainda não foi regulamentada pelo Estado.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) orienta os associados não realizarem negociações internas até que a situação seja regularizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, com a regulamentação da prorrogação do referido convênio.
De acordo com presidente da entidade, Antonio Galvan, a situação é preocupante e prejudicial para o Estado. “É muito preocupante, porque o Governo deveria ter encaminhado um projeto de lei para Assembleia Legislativa para reconhecer essa renovação de um ano do Convênio 100/97, e garantir a isenção do ICMS nas transações internas. Então o produtor que vender milho para um pecuarista, por exemplo, não tem mais essa isenção dentro do nosso Estado. Nossa orientação é que os produtores de milho parem de comercializar internamente. Com certeza prejudica muito os produtores mato-grossenses”, explicou Galvan.
Ainda segundo a Aprosoja-MT, o Governo de Mato Grosso não informou aos produtores que a prorrogação do Convênio 100/97 ainda não está regulamentada e, caso as operações internas ocorram sem o recolhimento do ICMS, como de costume, o produtor rural poderá ser multado.
“Além de não regulamentarem esse benefício que os produtores possuem, não informaram que isso ainda não foi regularizado. Isso gera um risco de o produtor, por estar habituado a não ter que recolher o ICMS, fazer a negociação estadual sem o recolhimento do imposto e ser multado. Importante que o produtor fique atento para que, enquanto essa lei não esteja aprovada, que ele não faça comercialização interna, e se fizer, que saiba que terá que pagar 17% de ICMS”, explicou o presidente da Aprosoja Mato Grosso.
