Um grupo de religiosos foi até à Câmara de Cuiabá para tentar impedir que uma determinação da Prefeitura Municipal seja colocada em prática. Trata-se do Decreto nº 7.185/2019, que reconhece o uso de nome social por travestis, homens e mulheres transexuais nos órgãos da administração pública.
A comitiva que já vem se articulando, liderada pelo padre Paulo Ricardo Azevedo, o arcebispo Aroldo Teles e o pastor Oscemário Daltro, foi prontamente atendida pelos vereadores durante sessão ordinária.
Ao todo 17 legisladores acataram o pedido e apresentaram um Projeto de Resolução que visa tornar a determinação de Emanuel Pinheiro (MDB) publicada no dia 21 de junho, sem efeito. Lido em plenário durante a sessão, segue agora para análise das Comissões Permanentes da Casa.
“Ideologia de gênero”
Um trecho da resolução faz críticas ao decreto, utilizando o termo “ideologia de gênero”.
“Ressaltamos que já houve uma grande discussão sobre o assunto no município em um passado recente, e tudo referente à implantação da ideologia de gênero nas escolas foi veementemente rejeitado, não sendo plausível e coerente o que trata o Decreto nº 7.185/2019. Uma mudança dessas não pode ser decidida sem a devida aceitação da nossa comunidade”.
O secretário de imprensa da Ong Livremente, Clóvis Arantes, avalia que muitas discussões vêm sendo levantadas por pura questão de posicionamento. “Só altera a vida de quem precisa dessa medida, de quem vive essa situação de vulnerabilidade social”. E no caso, não contará com esse recurso.
Clóvis explica que o decreto do prefeito organiza o atendimento para pessoas que têm essa necessidade. “Se trata essencialmente, de como eles serão recebidos no sistema público. Se por exemplo, uma pessoa com nome social feminino chega em um posto de saúde e quando vão chamá-la a chamam pelo nome masculino, ela nunca mais volta. Com este posicionamento o Estado está abrindo mão de acolher essas pessoas”. E reforça: “isso de nada interfere na vida de quem não deseja mudar seu nome”.
Para Clovis, que também atua como vice-presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, o decreto é para defender a vida e quem se opõe a ele, está votando contra a vida.
“Os vereadores, a exemplo, se utilizam do nome social para se candidatar. Não entendemos a dinâmica: eles podem e as pessoas que têm essa necessidade como uma questão de preservação da sua vida, não podem. A gente não entende como funciona para uns e para outros, não. O prefeito precisou criar um decreto mas era uma lei que deveria ter partido da Câmara”.
