O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, realizou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), o equivalente a quase R$ 300 mil. A medida atendeu determinação judicial expedida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, no dia 11 de junho.
A pedido do Estado, o magistrado determinou o bloqueio dos valores visando garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais, que acontece desde o dia 27 de maio.
As receitas do sindicato são oriundas das contribuições dos servidores filiados (ativos e inativos), cujo desconto é autorizado na folha de pagamento, na porcentagem de 1% do salário. Desta forma, com a ordem judicial, ao invés de repassar o valor integral ao sindicato, o Estado passa agora a reter 30% para garantir o cumprimento da decisão.
Em média, o Sintep recebe R$ 650 mil ao mês, da contribuição descontada em folha, além dos valores pagos via boleto, resultando em valores mensais que chegam a quase R$ 1 milhão. Dessa forma, o valor do bloqueio é de cerca de R$ 300 mil.
Decisão
Na ação judicial que resultou no bloqueio, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve ilegal deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, “necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação”.
O Estado argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, “o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar”.
No documento foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, “posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada”. Desta forma, pediu o bloqueio das contas.
(Com assessoria)
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