O deputado federal por Mato Grosso José Medeiros (Pode-MT) apresentou um projeto de lei que pretende obrigar pais e responsáveis que tenham praticado violência contra crianças ou adolescentes a participar de programas de prevenção.
Para Medeiros, mais importante do que a repressão ao crime, é o estado buscar maneiras de prevenção. “Especialmente em situações que envolvam a integridade física e psicológica das vítimas e que podem causar danos irreparáveis”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, nos casos de maus-tratos, opressão ou abuso sexual, o juiz pode determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor do lar. A proposta de Medeiros acrescenta a participação nos programas preventivos.
