Dez milhões de reais é o valor que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ou seja, o contribuinte, deverá gastar com uma nova eleição, caso seja confirmada a cassação da senadora Selma Arruda. A juíza aposentada teve o mandato cassado na última quarta-feira (10), quando o Pleno do TRE a condenou pelo crime de Caixa Dois. A parlamentar teria gastado R$ 1,2 milhões além do declarado.
Para o corregedor do TRE, desembargador Pedro Sakamoto, seria justo se o custo “extra” fosse arcado por Selma. “Acho que é uma medida bastante justa, porque o dispêndio é muito grande. Para se fazer uma eleição no estado, o custo é bastante dispendioso”, comentou, em entrevista à imprensa, na manhã desta segunda-feira (15).
A possibilidade de que o candidato cassado arque com os custos de uma nova campanha eleitoral é um entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como forma de ressarcimento aos cofres públicos.
A medida está prevista em um termo de cooperação firmado entre o TSE e a AGU. Na ocasião, o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, disse que “existe um dano causado ao Tribunal, que deixou de cumprir com objetivos do seu planejamento para atender as demandas de eleições desnecessárias”. O acordo entre TSE e AGU foi firmado em agosto de 2018.
Ao longo dos dois últimos anos, o TRE-MT fez sete eleições suplementares para prefeitos e vice-prefeitos, sendo elas para os municípios de Alto Taquari, Bom Jesus do Araguaia, Conquista D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Planalto da Serra, Primavera do Leste e Ribeirão Cascalheira. Os custos, porém, foram arcados pela Justiça eleitoral.
De acordo com o diretor-geral do Tribunal, Nilson Fernando Gomes de Bezerra, a eleição suplementar para a vaga ao Senado Federal deverá custar metade do que é usado em uma eleição municipal. Em sua estimativa, o valor fica em torno de R$ 10 milhões.
Caso a decisão do TSE quanto ao recurso da senadora cassada se prolongue até 2020, a eleição suplementar poderá ser feita em conjunto com a municipal. “Caso ela aconteça ainda no ano de 2019, porém, nós vamos ter que fazer uma [eleição] específica para renovação de eleição no senado”, observou.
Ainda conforme Bezerra, atualmente, por mais que exista o acordo entre o TSE e a AGU, o TRE não tem permissão legal para cobrar dos políticos cassados o valor gasto pelas eleições suplementares. Por isso, é provável que, no caso da senadora Selma Arruda, os R$ 10 milhões também sejam custeados pela Justiça eleitoral.
