Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação na sessão dessa terça-feira (9), um projeto de lei do Ministério Público do Estado (MPE) que prevê a criação de 165 cargos de auxiliar ministerial, com salário mensal de R$ 1,8 mil e carga horária semanal de 25 horas. A matéria ainda aumenta em R$ 20 o auxílio-alimentação de servidores, que hoje é de R$ 30 e R$ 50 por dia.
Na justificativa da proposta, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, argumentou que a criação dos cargos não implicará em aumento de despesas, uma vez que o projeto prevê também a redução dos cargos de assessor especial (de 35 para 25), de gerente (de 32 para 29), de oficial de gabinete (de 332 para 212) e assistente ministerial (de 77 para 70).
“De outro norte, as modificações propostas com relação a jornada de trabalho e à verba indenizatória mensal para custear despesas com alimentação visam adequar a legislação ao cargo de auxiliar ministerial, cuja criação é o ponto principal desta proposta, com carga horária inferior ao fixado na norma vigente (40h semanais), bem como possibilitar o reajuste futuro do auxílio-alimentação, havendo disponibilidade financeira e orçamentária para tanto”, diz trecho da justificativa.
Hoje, o Ministério Público conta com 756 cargos em comissão, cuja jornada básica de trabalho é de 25 ou 40 horas semanais. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e ainda precisa ser aprovada em segunda votação.
