O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o ex-deputado estadual, José Riva, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, se tornaram réus na Justiça por um suposto desvio de R$ 486,9 mil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando ainda eram todos parlamentares. O ato é caracterizado improbidade administrativa.
A denúncia contra os políticos foi oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 2005 e aceita pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, no dia 1º de abril, após diversos recursos protocolados pelas defesas dos acusados.
Além de Pinheiro, Riva e Bosaipo, também figuram como réus Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira, Geraldo Lauro, José Carlos Freitas Martins, Benedito Pinto da Silva, Nivaldo de Araújo e Ernandy Maurício Baracat Arruda. Os dois últimos já faleceram.
Riva e Bosaipo são apontados como os líderes do esquema, considerando que, segundo a denúncia, todas as condutas irregulares praticadas pelos servidores públicos teriam sido dirigidas por eles. O objetivo do grupo era, justamente, desviar e se apropriar de recursos públicos.
Ainda segundo a denúncia, José e Joel Quirino teriam criado empresas fantasmas para justificar a emissão de cheques por parte da Assembleia Legislativa, feita de forma fraudulenta. Os valores eram utilizados para quitar uma operação de empréstimo feita em nome da empresa Marinez Mendes Pacheco.
Por sua vez, a mesma empresa, Marinez, teria feito empréstimos com a Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Na época, teriam sido beneficiados Emanuel Pinheiro, Benedito Pinto, Ernandy Maurício e José Carlos. Ao final, segundo o MPE, “os valores teriam sido pagos com dinheiro público desviado da ALMT”.
Durante a tramitação do processo, tanto o prefeito Emanuel Pinheiro quanto os acusados Benedito Pinto e Ernandy Maurício alegaram ter feito empréstimos pessoais com a Confiança Factoring, sendo que Pinheiro recebeu R$ 45 mil, enquanto os demais receberam R$ 25 mil e R$ 20 mil, respectivamente.
Já a defesa do ex-conselheiro Humberto Bosaipo alegou suposta incompetência da autoridade que presidiu o inquérito civil contra os políticos, no intuito de anular o processo judicial. No entanto, a argumentação não foi aceita pela juíza.
“Assim, existindo elementos a indicar a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa, suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe, sendo a instrução processual o momento adequado para a análise acerca da existência e autoria ou não, dos atos de improbidade administrativa atribuídos aos requeridos”, diz trecho da decisão.
Após o recebimento da denúncia, a juíza Célia Vidotti determinou a notificação do Estado, para que, em até cinco dias, se manifeste se irá figurar no processo, por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Outro lado
Ao LIVRE, a defesa do prefeito Emanuel Pinheiro à época, o advogado Luiz Antônio Possas de Carvalho, reafirmou que o processo é oriundo de uma ação de 2005, “cujo o recebimento da denúncia só ocorreu no ano de 2019, depois de 14 anos da propositura da ação, devidamente comprovada a inverdade dos fatos, demandando provas concretas na defesa, o que, com certeza, ensejaram nessa demora para seu recebimento”.
Ainda, afirmou que a defesa do prefeito vai recorrer e adotar a tese da prescrição “não só da data de denúncia como do fato”.
Atualizada às 17h40
