O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilizou, no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), uma funcionalidade para o registro automático de bebidas que dará mais agilidade na interação da fiscalização federal com o setor produtivo. A ferramenta está em funcionamento desde o mês de março deste ano.
“Com a automação do serviço, os auditores fiscais federais agropecuários da inspeção vegetal passam a ter maior disponibilidade de tempo para realizar fiscalizações e coletas de produtos, verificando a qualidade e identidade das bebidas produzidas”, explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Glauco Bertoldo.
Ressalta-se que apesar do procedimento ser automático, todas as obrigações legais para realizar o registro de produtos estão mantidas. Desta forma, cabe ao produtor o controle para que a composição proposta esteja em acordo com os regulamentos e padrões vigentes.
O Ministério inspeciona e fiscaliza estabelecimentos produtivos e produtos da área de vinhos e bebidas por meio das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas unidades da Federação. Todos os estabelecimentos produtores, padronizadores, engarrafadores, atacadistas, exportadores e importadores devem ser registrados no Mapa, assim como todas as bebidas produzidas no país.
