O Ministério da Saúde confirmou nesta terça-feira (12), que a Santa Casa de Misericórdia não poderia receber o repasse de R$ 12 milhões, fruto de uma emenda da bancada federal de Mato Grosso. Diante disso, segundo a Prefeitura de Cuiabá, foi cadastrado o Hospital e Pronto-Socorro Municipal. O objetivo era evitar que o Estado perdesse o recurso.
O deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (PTB) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em 18 de fevereiro, solicitando informações sobre a emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2017.
Em resposta, a chefe da assessoria parlamentar substituta, Míria de Figueiredo Damásio Padilha, confirmou o que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), já havia argumentado anteriormente: a Santa Casa não tem condições de receber o recurso, porque o limite de indicação de emendas para a unidade naquele ano já estava comprometido.
O Ministério pontuou na resposta que, no dia 27 de dezembro de 2017, foi apresentada a proposta de destinação da emenda para a Santa Casa. Porém, no exercício daquele ano, a unidade tinha limite para indicação de proposta de incremento temporário de R$ 19,7 milhões. Como já haviam sido cadastradas 15 propostas beneficiando a Santa Casa, totalizando R$ 18,9 milhões, estava comprometido em 95% o valor que poderia ser destinado à unidade.
Diante disso, em 28 de dezembro do mesmo ano, a proposta habilitada de emenda de bancada indicou que os recursos de custeio destinavam-se ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.
Outra explicação do Ministério é que não poderia haver remanejamento de destinação da emenda, após a definição da portaria de habilitação. “Conforme portaria de março de 2017, que regulamentou a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para o incremento do teto de média e alta complexidade, os recursos transferidos pela portaria deveriam ser aplicados na manutenção da unidade de atenção informada na portaria de habilitação que no caso em tela é o estabelecimento Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá”, diz trecho do documento.
O documento também informa que a proposta foi paga ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá em 19 de dezembro de 2018.
Leia também: Com três nomes, MDB já vive rusga interna pela Prefeitura de Cuiabá
*Com assessoria
